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Boletim Ambiental

Reformulação do Código de Mineração impacta Renca

Depois do maior desastre ambiental da história brasileira, em Mariana (MG), o governo editou três medidas provisórias estabelecendo novas regras ambientais para modernizar o Código de Mineração, como recuperação de áreas degradas pela atividade mineradora, planos de fechamento de minas e aproveitamento de rejeitos e resíduos, além de dar outras providencias relativas a investimentos e participação de estados e municípios.

Contudo, o governo deu com uma mão e tirou com a outra. O Decreto 9.406/2018, por exemplo, fixa no seu art. 72, segundo o Ministério Público Federal do Amapá, permissão para a exploração de todos os tipos de minérios, com exceção do cobre, na Reserva Nacional de Cobre e associados (Renca), na Amazônia. O Planalto tentou extinguir essa reserva no ano passado, mas voltou atrás com a repercussão negativa por parte de ambientalistas e famosos.

Segundo o MPF, artigo foi feito especialmente para a Renca, porque não existe outra reserva de exploração mineral determinada. O artigo 72 do decreto prevê que “Em zona declarada reserva nacional de determinada substância mineral ou em áreas específicas objeto de pesquisa ou lavra sob o regime de monopólio, o Poder Executivo federal poderá, mediante condições especiais condizentes com os interesses da União e da economia nacional, outorgar autorização de pesquisa ou concessão de lavra de outra substância mineral, quando os trabalhos relativos à autorização ou à concessão forem compatíveis e independentes dos relativos à substância da reserva nacional ou do monopólio”.

O temor dos ambientalistas é que haja concessões quando as licenças ambientais envolverem terras indígenas e unidades de conservação, que são espaços protegidos, segundo a Constituição Federal.

A Renca foi criada em 1984 e tem 4,7 milhões de hectares, entre Pará e Amapá e contribuiu para proteger a calha norte do Rio Amazonas. A área tem nove áreas protegidas, sete de unidades de conservação e duas terras indígenas, onde a mineração é proibida.

Link Curto: http://bit.ly/2L9SguM

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