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Quite sua dívida com a natureza

O governo federal criou um portal, chamado “Quite sua dívida com a natureza”, que orienta interessados a aderir à conversão de multas ambientais.

Na aba “Tire dúvidas”, é possível obter orientação sobre a conversão, regulada pela Lei 9.605/1998 e Instrução Normativa 6/2018, do Ibama. Explica que a “multa simples pode ser substituída por serviços de preservação melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, prestados pela empresa autuada.”

Para a conversão direta, na qual o autuado presta os serviços de reparação, está previsto desconto de 25% do valor consolidado. Já para a conversão indireta, na qual a empresa autuada participa de projetos maiores selecionados pelo Ibama, os descontos serão de 60%.

Os primeiros projetos de conversão indireta são da recuperação hídrica da bacia do rio São Francisco e adaptações às mudanças climáticas na bacia do rio Parnaíba. O site também informa prazos para a conversão: os autuados pelo Ibama até 15 de fevereiro de 2018 terão prazo até 15 de agosto de 2018 para manifestar seu interesse. O formulário também está no portal.

Acesse o portal, clique aqui

Link Curto: http://bit.ly/2NbhlTC

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