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Congresso aprova MP da compensação ambiental

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou relatório sobre a Medida Provisória 809/2017, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a escolher, sem licitação, banco público para criar e gerir fundo formado por recursos da compensação ambiental.

Este fundo financiará unidades federais de conservação, caso de parques nacionais, reservas biológicas e APAs (Áreas de Proteção Ambiental) para compensar empreendimentos com impacto ambiental.

O banco escolhido poderá fazer parcerias com bancos oficiais regionais e será responsável pela desapropriação de imóveis privados em UC beneficiadas pelo fundo. Foi retirado do texto a limitação do uso de 60% dos recursos.

De acordo com o ICMbio, o fundo permitirá a utilização de cerca de R$ 1,2 bilhão atualmente represados. Desse total, cerca de R$ 800 milhões seriam destinados à regularização fundiária das unidades de conservação. O restante deverá ser investido na implementação das unidades.

A MP também autoriza o ICMBio a contratar brigadistas sem concurso público pelo período de até dois anos para combate ao fogo e preservação ambiental. Antes, o período de contratação era de 3 meses, considerado insuficiente durante a estiagem.

Link Curto: http://bit.ly/2sdgau6

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