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Boletim Ambiental

Instituto Global dos Ministérios Públicos

A Procuradoria Geral da República criou o Instituto Global o Ministério Público para o Meio Ambiente, voltado a proteger o acesso à água. Além do Brasil, o instituto será integrado por Portugal, França, Costa Rica, Honduras, Moçambique e República Dominicana.

A nova entidade reunirá integrantes do Ministério Público de todos os países membros e pretende estabelecer as bases de proteção e acesso à água como direito fundamental do ser humano, além de fomentar o intercâmbio de informações entre países, compartilhamento de experiência, coleta de dados sobre a prática de crimes ambientais em todo o mundo, implantação de medidas de compensação, produção de pesquisas, análise e publicações.

Também aderiram ao Instituto a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a Associação Ibero-Americana de MPs (Aiamp), a Rede Europeia de Ministérios Públicos Ambientais, a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental e a Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural, que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

Link Curto: http://bit.ly/2jXFwZi

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