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STF proíbe uso do amianto no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração, industrialização e comercialização do amianto tipo crisotila, material amplamente utilizado para fabricação de telhas e caixas d´água. O amianto já é proibido na União Europeia e em vários países da América Latina, como Chile, Argentina e Uruguai, por ser considerado cancerígeno.

A decisão do STF foi tomada a partir de julgamento de ação sobre a constitucionalidade de lei do Rio de Janeiro (3.579/2001) que estabelece prazos para substituir o uso do amianto, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que defendia a manutenção do material. O Supremo também reconheceu o efeito vinculante da decisão, impedindo que Estados editem leis que liberem o uso do material.

Para a ministra relatora, Rosa Weber, a proibição do uso do amianto tem estreita relação com a proteção à vida, à saúde humana e ao meio ambiente, avaliando que a lei do Rio de Janeiro está pautada pelo princípio da precaução, sem criar conflito com a legislação federal (9.055/1995).

O ministro Dias Toffoli, que também votou a favor da lei fluminense, comentou que “hoje, o que se observa é um consenso em torno da natureza altamente cancerígena do mineral e da inviabilidade de seu uso de forma efetivamente segura, sendo esse o entendimento oficial dos órgãos nacionais e internacionais que detêm autoridade no tema da saúde em geral e da saúde do trabalhador”.

Votaram com a relatora os ministros Celso de Mello, decano do Tribunal, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Link Curto: http://bit.ly/2li9PKj

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