A mineradora Samarco (joint venture da Vale e BHP Billiton), responsável pelo maior desastre ambiental do país, obteve vitórias na Justiça. O Tribunal Regional Federal – 1ª Região não viu necessidade de indisponibilizar R$ 20 bilhões da mineradora e seus acionistas, como solicitado pelo Ministério Público Federal, para recuperar e compensar os desastres ambientais causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
A decisão também suspendeu a limitação que os réus, (presidente, diretores e funcionários da Samarco) tinham para deixar o Brasil e liberou a apreensão dos passaportes das pessoas físicas acusadas na ação da mineradora.
Em termos operacionais, a mineradora ainda não conseguiu as licenças ambientais que necessita para voltar a atuar. Aguarda duas licenças: da cava de Alegria do Sul, onde irá dispor os rejeitos e que já está em andamento com realização de audiências públicas e do Licenciamento Operacional Corretivo (LOC) no complexo de Germano.
O Estado de Minas Gerais decidiu que a Samarco deve promover a revisão de todas as suas licenças, com entrega do EIA-RIMA para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado.
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