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Legalizada no Congresso, prática da vaquejada deve virar batalha no STF

Esporte implica tratamento cruel e desumano aos animais, segundo a Procuradoria-Geral da República. Foto: Adriano Vizoni/Folhapress

“Vamos recorrer até a última instância para evitar essa crueldade”, diz a representante das entidades de defesa animal. “Vão dar com os burros n’água, bater em pedra dura, porque vamos lutar até o fim”, responde o representante dos criadores de cavalos.

A aprovação pelo Congresso da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que legaliza a prática da vaquejada deve render uma nova batalha jurídica até o STF (Supremo Tribunal Federal).

A PEC, aprovada em segundo turno na Câmara nesta quarta (31) e que ainda será promulgada pelo Congresso, será alvo de ações de inconstitucionalidade e de representações junto à Procuradoria Geral da República.

Típica em cidades do interior do Nordeste, a vaquejada costuma movimentar cidades como Serrinha (BA), Caruaru (PE), Gravatá (PE) e Lagarto (SE), em eventos que reúnem milhares de pessoas.

A prática consiste numa corrida entre dois vaqueiros montados a cavalo que têm o objetivo perseguir e derrubar um boi, puxando-o pela cauda numa pista de areia com 100 metros de comprimento.

De um lado, vaquejada é vista como patrimônio cultural e evento que movimenta milhões de reais. Do outro, entidades de defesa dos animais afirmam que elas se configuram numa prática de maus-tratos aos animais.

Anualmente, são realizados cerca de 4.000 eventos no país, segundo a Associação Brasileira de Vaquejada. Os prêmios para os vencedores chegam a R$ 300 mil.

Assim como os rodeios, as vaquejadas também costumam vir acompanhadas de grandes festas com bandas de forró e cantores sertanejos, atraindo público além dos interessados na queda dos bois.

Em outubro do ano passado, com base no artigo 225 da Constituição, que veda práticas que submetam os animais à crueldade, o Supremo considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.

Agora, com a emenda, deputados e senadores dão novo entendimento à Constituição com um parágrafo segundo o qual “não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais”, desde que estas sejam consideradas bem cultural imaterial –em 2016, o presidente Temer tornou o rodeio e a vaquejada patrimônios imateriais.

“A emenda nos dá uma segurança jurídica fenomenal na defesa do esporte equestre. Temos certeza que o Judiciário vai levar em consideração e respeitar a decisão do Legislativo”, afirma Regis Frati, da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha.

A entidade, que reúne criadores de cavalo de todo o país, investiu cerca de R$ 2 milhões entre a organização de protestos e a contratação de um advogado para a causa.

O Fórum Nacional de Defesa Animal, que reúne diversas entidades de defesa dos animais, vê a aprovação da PEC como um retrocesso e deve acionar a Justiça para questionar a emenda.

“O Congresso quis eliminar com um decreto a crueldade de uma coisa que é intrinsecamente cruel. Demos um passo atrás no nosso marco civilizatório”, afirma Vânia Plaza Nunes, coordenadora do Fórum.

Depois da aprovação da emenda, o próximo passo do Congresso será a aprovação de um projeto de lei para regulamentar a prática da vaquejada e que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

A expectativa é que a nova lei traga regras como o uso de rabos artificiais para derrubada do boi, a montagem de arenas com pelo menos 50 centímetros de altura da areia para absorver o impacto e o banimento do uso de esporas para não ferir os cavalos.

Para Régis Frati, da associação de criadores de cavalo, a lei vai regulamentar práticas que já acontecem nos principais torneios de vaquejada.

“Há 20 anos, havia vaqueiros que até arrancavam o rabo do animal e faziam daquilo um troféu. Se um vaqueiro faz isso hoje, é penalizado com a desclassificação. Somos os maiores interessados no bem-estar dos animais”, diz.

Para Vânia Plaza Nunes, as regras não mudam nada: “Estamos falando de seres vivos que vão continuar sentindo dor, medo e pânico”.

Mudanças na vaquejada

O que é

Uma corrida entre dois vaqueiros montados a cavalo que tem como objetivo perseguir e derrubar um boi puxando-o pela cauda. É mais popular no Nordeste do país, mas também acontece em outros Estados

4.000 vaquejadas são realizadas por ano

COMO ERA

Prática não tinha qualquer regulamentação. Em out.2016, o STF considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, invocando o artigo 225 da Constituição, que veda crueldade com animais

COMO FICA

O Congresso incluiu na Constituição que esportes com animais que sejam registrados como patrimônio cultural imaterial não são cruéis. Em nov.2016, Temer sancionou lei que torna o rodeio e a vaquejada patrimônios imateriais

O QUE AINDA FALTA

A prática deve ser regulamentada por lei específica que assegure o bem-estar dos animais

O QUE PODE ACONTECER

Deputados afinados com entidades de defesa dos animais querem contestar a PEC no STF, que já decidiu pelo entendimento de que a vaquejada é uma prática cruel. A Corte pode manter ou mudar sua posição

Link Curto: http://bit.ly/2rt2k5P

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