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Boletim Ambiental

Por dano ambiental, Justiça barra obra de captação de água para Grande SP

Rio Itapanhaú, no litoral de SP, teve projeto de transposição barrado pela Justiça. Foto: Jorge Araujo - 7 jul 2015/Folhapress

A Justiça de São Paulo concedeu decisão liminar que determina a suspensão do licenciamento para as obras no rio Itapanhaú, na região de Bertioga (a 103 km de São Paulo).

A obra de reversão do rio é apontada por autoridades como o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, e o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado, Benedito Braga, como fundamental para evitar nova crise de abastecimento de água como a vivida pelo Estado entre 2014 e 2016.

No entanto, a região é de proteção ambiental, no Parque Estadual da Serra do Mar, e seriam desmatados 15 hectares (150 mil m²) para a conclusão do projeto, com custo estimado de R$ 160 milhões.

A concessão da Justiça acata pedido do Ministério Público do Estado e cancela as autorizações de desmatamento e licenças ambientais concedidas para a área, além de proibir que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, emita novas autorizações ligadas ao empreendimento. A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado), por sua vez, fica impedida de dar continuidade à obra, que abasteceria os reservatórios do sistema do Alto Tietê.

A promotora Almachia Zwarg Acerbi questionou a ausência de estudos que comprovem a indispensabilidade do empreendimento. “A necessidade dessa obra é totalmente questionável e os danos para a cidade de Bertioga não foram avaliados”, escreveu a promotora. Segundo a Promotoria, outras medidas previstas tornariam a captação do Itapanhaú desnecessária.

“Tal empreendimento causará impactos negativos seríssimos (…) em áreas ambientalmente frágeis, afirma Acerbi.

Procurada, a Cetesb disse entender “que todas as análises e estudos ambientais foram adequadamente exigidos pela agência e cumpridos pelo empreendedor devendo manifestar-se nos autos, assim que for intimada da decisão proferida”.

A Sabesp informou que ainda não foi notificada oficialmente e que adotará as medidas cabíveis assim que tomar conhecimento da decisão. “A companhia lembra que a captação trará água de excelente qualidade, disponível próximo à capital paulista, para garantir a segurança hídrica de 22 milhões de pessoas”, diz, em nota.

Link Curto: http://bit.ly/2ouFkR2

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