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Samarco, Vale e BHP assinam TAC preliminar para reparar danos

A mineradoras Samarco, BHP Biliton e Vale assinaram Termo de Ajustamento de Conduta preliminar com o Ministério Público Federal com o objetivo de indenizar os impactos causados à região de Mariana, após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

Como garantia, as companhias ofereceram R$ 2,2 bilhões para custear o trabalho de análise sobre os impactos dos casos em andamento. Também foi fixado um prazo até 30 de junho para fazer a assinatura do termo final de ajustamento, após a conclusão de todos os estudos.

Segundo a Vale, a garantia vai vigorar até a conclusão das negociações e assinatura do Termo Final ou até 30 de junho, o que ocorrer em primeiro lugar. Conforme o plano anunciado, especialistas serão nomeados para assessorar os procuradores federais sobre os impactos do desastre da barragem e quaisquer mudanças que possam ser necessárias para programas de recuperação social e ambiental.

O procurador da República José Adércio Leite Sampaio explicou que o acordo prevê a participação das comunidades atingidas na escolha dos grupos de especialistas. Sampaio disse que o objetivo é que a análise tanto dos impactos ambientais como dos danos aos atingidos seja feita de forma independente.

Enquanto isso, o depósito no valor de R$ 1,2 bilhão, que teria de ser feito em janeiro, ficará “suspenso” mediante o acordo. A Vale explica que, caso, após 30 de junho, estejam frustradas as negociações, o MPF poderá requerer ao juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte o restabelecimento da ordem de depósito de R$ 1,2 bilhão.

O depósito havia sido determinado a partir de uma ação civil pública, movida pela União, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e por órgãos ambientais federais e estaduais. Mais de um ano após o rompimento da barragem de Fundão, o rejeito de minério ainda encobre áreas devastadas. Milhões de metros cúbicos da lama seguem espalhados, deixando marcas no meio ambiente.

As empresas também terão de adiantar R$ 200 milhões para financiar programas para reparar danos e reconstruir as comunidades, conforme um acordo fechado em maio de 2016, que o governo estimou que custaria R$ 20 bilhões em 15 anos.

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