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Comércio internacional do jacarandá tem novas regras

Desde 2 de janeiro, o comércio internacional de jacarandá (gênero Dalbergia spp.) tem novas regras. Todos os produtos que entrarem ou saírem do país deverão estar acompanhados de licenças Cites (Convenção Internacional sobre Comércio de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora), exceto folhas, flores, pólen, frutos e sementes.

A Dalbergia nigra, que apresenta maior vulnerabilidade, já fazia parte do apêndice I da Cites, onde constam espécies ameaçadas de extinção, permanece com exportação proibida, exceto em caso de utilização não comercial, como em pesquisas científicas.

A licença Cites é o documento que autoriza a exportação e a importação de espécimes, produtos e subprodutos de espécies da fauna e da flora listadas nos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção. Para obtê-la o interessado precisa estar inscrito e regularizado no Cadastro Técnico Federal (CTF).

Na última Conferência das Partes da Cites, realizada em outubro, na África do Sul, foi aprovada proposta para inclusão do gênero Dalbergia spp. no apêndice II da Convenção, que lista animais e plantas cujas licenças para importação e exportação estão sujeitas a um controle maior.

Link Curto: http://bit.ly/2kxN2f3

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