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Votação do Licenciamento “flex” é adiada

Depois de meses de negociação de um projeto de lei geral do licenciamento ambiental, que estava sendo capitaneada pelo Ministério do Meio Ambiente, mas seria apresentada ao Congresso como uma proposta do governo, a Casa Civil resolveu enviar à votação um projeto mais afinado com os interesses dos ruralistas: o substitutivo do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) ao PL3729/04, que contempla um modelo de licenciamento mais flexível, que não chegou a ser votado na Comissão de Finanças e Tributação, por falta de quórum.

O movimento na defesa do licenciamento “flex” pegou de surpresa deputados da Frente Parlamentar Ambientalista, promotores e ambientalistas. A proposta do governo que vinha sendo estudada tinha passado por discussões nos ministérios da Agricultura, de Minas e Energia e de Infraestrutura, além de consultas em entidades de classes.

Para o Ministério do Meio Ambiente, o texto de Pereira não cumpre pré-requisitos para uma lei geral de licenciamento ambiental. Em uma análise de 18 páginas do projeto, o MMA entregou ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, apontou que o substitutivo do ruralista, que tem o aval de entidades do agro e da indústria, tende a gerar uma “guerra ambiental” no país.

Depois da insatisfação generalizada, o governo espera retomar a discussão sobre uma lei geral de licenciamento a partir de fevereiro, quando o Congresso volta de férias, prometendo encontrar um “meio termo” e deixar questão no âmbito do MMA.

Link Curto: http://bit.ly/2j09VaT

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