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Polêmica sobre a Vaquejada continua

Embora o presidente Michel Temer tenha sancionado projeto de lei que torna o rodeio e a vaquejada “patrimônio cultural imaterial”, os defensores da vaquejada acreditam que a PEC 270/2016, que tramita na Câmara dos Deputados com a mesma proposta, deve ser aprovada para evitar possíveis contestações no Supremo Tribunal Federal. A PEC teve sua inadmissibilidade recomendada pela Comissão de constituição e Justiça e precisa ser aprovada pelo plenário, em dois turnos.

Em outubro, o Supremo julgou inconstitucional a lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural. Os ministros consideraram que a prática implica em “crueldade intrínseca” no tratamento aos animais.A decisão da Corte acirrou os discursos de manifestantes contrários e a favor da vaquejada. Para as entidades em defesa dos direitos de animais, não é possível mudar a decisão do STF por meio de leis ou de proposta de emenda à Constituição (PEC).

Em audiência, na Câmara dos Deputados, a veterinária e diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia Nunes, esclareceu que como a intenção da vaquejada é derrubar o animal, ele sofre pressões diretas sobre a coluna vertebral. “Muitas vezes um bovino sai da prova e, aparentemente, não aconteceu nada, porque a prova é rápida e o animal sai de cena. A dor, o sofrimento, a hemorragia nesses lugares vai demorar algumas horas para aparecer”, explicou.

Negativa do STF

O ministro do STF, Teori Zavascki, negou seguimento da reclamação na qual duas entidades defensoras dos animais questionavam decisão do juízo da 2ª vara da Fazenda Pública de Teresina (PI), que manteve a vaquejada na programação da 66ª Exposição Agropecuária, que ocorreu na capital piauiense, em dezembro .Na reclamação, as associações alegaram que, ao negar a liminar, nos autos de ação civil pública, o juízo de 1º grau teria violado a decisão do STF na ADIn 4.983, em que o plenário, por maioria de votos, julgou inconstitucional a lei cearense 15.299/13 que regulamenta a vaquejada.

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