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Anvisa abre consulta pública sobre classificação de risco

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu Consulta Pública sobre Classificação de Risco para atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária para definir procedimentos para simplificar o licenciamento sanitário, considerando as características de cada negócio.

De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, requisitos como segurança sanitária e controle ambiental, devem ser simplificados, racionalizados e uniformizados pelos órgãos envolvidos na abertura e fechamento de empresas.

O texto aberto para discussão já passou por uma Consulta Dirigida realizada com o membros do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que contou com 46 participações entre estados, municípios e entes federais. Nesta etapa, de Consulta Pública, qualquer pessoa pode participar dando sua opinião e sugestão sobre o tema.

Para participar, acesse a página da Consulta Pública 271/2016, clique aqui [1]

Link Curto: http://bit.ly/2j09U6S [2]