Fan Page - Boletim Ambiental
Showcase Page - Boletim Ambiental
Boletim Ambiental

STJ discute se chimpanzés podem participar de propaganda

Associated Press

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou hoje a julgar se chimpanzés podem participar de anúncios publicitários. A ação foi proposta por causa de uma propaganda veiculada em 1996 pela Pepsi, em que os animais interagiam com seres humanos.

Mesmo após tanto tempo desde a divulgação da propaganda, a análise da ação civil pública proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) foi suspensa por um pedido de vista do ministro relator da 2ª Turma, Herman Benjamin.

Uma das 28 sustentações orais previstas na pauta da Corte desta terça-feira era relacionada ao processo. Depois  relator pediu vista, por razão processual.

Por meio da ação, o Ibama pede que o tribunal declare que chimpanzés não podem participar de anúncios publicitários. Solicita também que a Pepsi arque com um ressarcimento por danos ambientais.

Ao julgar o processo em 2013, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) afirmou não haver lei que impeça o uso de animais para fins publicitários. A Lei n° 5.197, de 1967, proíbe a utilização de animais que vivem fora do cativeiro, mas o caso concreto envolvia animais de circo.

Além disso, o tribunal da segunda instância considerou que o Ibama  não comprovou a ocorrência de dano na ação judicial. Por isso, o instituto recorreu ao STJ.

Ao pedir a vista, Benjamin disse que pretende analisar se o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi apresentado pelo Ibama no processo só no recurso (embargos de declaração) à Corte. Se este for um argumento novo, ele deverá ser desconsiderado. O dispositivo estabelece que é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

Link Curto: http://bit.ly/2gP8WI5

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comentário

Seu e-mail não será publicado.


*