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IBAMA multa garimpo no Pará em R$ 50 mi

Após denúncia de índios Kayapó, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) embargou o garimpo “Esperança IV”, explorado pela Cooperativa dos Garimpeiros e Mineradores do Brasil (COOGAMIBRA), em Altamira (PA). Também foi aplicada multa de R$ 50 milhões.

O empreendimento era licenciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMAT), por meio da Licença de Operação n° 223/2016, que determinava, dentre outras condicionantes, a necessidade de observar distância mínima e de autorização prévia para intervenção em área de preservação permanente (APP). Segundo o órgão, essas condicionantes não foram atendidas e provocaram poluição por meio dos resíduos da atividade, principalmente mercúrio.

A consulta processual do site do IBAMA mostra que a defesa contra a autuação ainda se encontra pendente de julgamento. A íntegra dos autos de infração e embargo não foi divulgada pela assessoria de imprensa do IBAMA, porém, é importante ponderar que, desde a edição da Lei Complementar n.º 140/2011, a competência para lavrar autos de infração é do órgão que licencia a atividade – no caso, a SEMAT de Altarmira (art. 17).

Em casos como esse, quando alguma irregularidade for constatada por órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) – diverso do órgão que licenciou a atividade – aquele que identificou a infração deverá notificar o órgão licenciador para que sejam tomadas as medidas administrativas pertinentes (art. 17, §1º da LC n.º 140/2011).

Link Curto: http://bit.ly/2eGr4Ct

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