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Boletim Ambiental

Como funciona a Anvisa?

Portal Brasil

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), é a agência responsável pela regulação de produtos e equipamentos médicos e farmacêuticos, além de cosméticos, produtos de higiene, tabaco e alimentos. Como agência reguladora federal, é uma autarquia em regime especial, com independência administrativa e autonomia financeira.

A regulação da Anvisa é exercida por meio da vigilância sanitária, licenciamento e autorização para importação e exportação dos produtos e equipamentos mencionados e a normatização dos aspectos sanitários de ensaios clínicos.

Porém, a fiscalização sanitária pode ser descentralizada sempre que houver infração normativa. Nesses casos, os órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária também terão competência para realizar autuações.

Para esclarecer a atuação da Anvisa e como funciona a vigilância sanitária no Brasil, o Boletim Ambiental apresentará, nas próximas edições, uma série de reportagens sobre a regulação e a nova estrutura da agência sanitária e sua interface com os setores de alimentos, agroindústria, medicamentos, cosméticos, produtos para a saúde e produtos médicos.

Link Curto: http://bit.ly/2cWPk2B

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