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Teles têm de retirar torre celular do DF

As operadoras de telecomunicações terão de retirar 31 torres de telefonia celular instaladas em terrenos de escolas do Distrito Federal. As companhias foram notificadas em abril pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), por recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O principal argumento do MPDFT é que as estações radiobase, ou antenas, podem ser prejudiciais à saúde das crianças.

“A Secretaria de Estado de Educação do DF informa que não há contratos vigentes com as operadoras de telefonia que justifiquem a permanência desses equipamentos nas escolas da rede”, afirmou ao Valor  a Agefis, em nota.

Hoje, vence o prazo de dez dias que a Agefis estabeleceu à Claro, do grupo América Móvil, para retirar a torre localizada em escola do bairro Sudoeste. Se a companhia não cumprir a notificação ou não obtiver uma medida legal suspensiva, a própria Agefis poderá demolir a torre e remover os equipamentos, como fez em 28 de junho com uma instalação no bairro Guará. A média de tráfego por essa torre era de 96 mil ligações por mês, segundo Ricardo Dieckmann, diretor do SindiTelebrasil, que representa as operadoras.

Procurada pelo Valor, a Claro preferiu não comentar.

Sem a instalação dos equipamentos em outros locais, parte da população do Distrito Federal poderá ficar sem cobertura de sinal. “Estamos diante da iminência de um apagão de celular”, disse Flávio Unes, advogado da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel). “É inviável cumprir a lei do Distrito Federal.” Segundo ele, o problema será intensificado porque os usuários da área sem cobertura vão sobrecarregar as antenas vizinhas. Além disso, o problema atinge todas as teles, pois elas compartilham as torres.

“Todos usamos telefone, mas isso não justifica desrespeitar as leis, sobretudo quando envolve risco à saúde pública”, disse Roberto Carlos Batista, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), ligada ao MPDFT. Embora reconheça que não há estudos científicos conclusivos sobre as emissões de radiação, o promotor destaca que é preciso cautela com idosos e crianças, que possuem menos densidade óssea e muscular. A Organização Mundial da Saúde ainda estuda esses efeitos, disse ele. A preocupação com a saúde e a paisagem urbana levaram o Ministério Público a acatar as queixas recebidas e a recomendar a remoção das antenas.

“Estamos acompanhando a execução da medida da Agefis. As operadoras tiveram 12 anos para se adequar”, disse o promotor. A Prodema espera concluir neste mês o mapeamento de todas as antenas de Brasília. Os equipamentos são licenciados pela Agência Nacional de Telecomunicações, mas não têm um controle local. O inventário visa a regularização.

No ano passado, a Presidência da República sancionou a lei 13.116/15, conhecida como Lei das Antenas, que altera leis anteriores e substitui cerca de 300 leis municipais sobre o assunto. Mas os municípios têm que se adaptar, e poucos o fizeram, segundo o diretor do SindiTelebrasil.

As empresas ainda têm esperança de obter decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, onde tramita, desde 2005, uma ação de inconstitucionalidade da lei distrital (Adin). Há alguns dias, a Febratel aderiu ao processo iniciado por outra entidade, a Acel. O ministro-relator Teori Zavascki já pediu para o processo ser incluído na pauta para julgamento. Falta agora o STF reconhecer urgência para o caso.

Link Curto: http://bit.ly/2cmvi3M

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