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Boletim Ambiental

ANVISA regulará rotulagem de produtos integrais e alergênicos

Em reunião pública, realizada no último dia 21 de junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) avaliou a proposta para regular a identificação de produtos à base de cereais integrais. A discussão veio à tona quando uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) constatou que, em 14 marcas de biscoitos avaliados e vendidos como integrais, apenas três continham como ingrediente principal a farinha de trigo ou outro cereal integral.

Além disso, em 9 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou seu apoio à rotulagem obrigatória de alimentos determinada pela resolução RDC n.º 26/2015 da ANVISA, segundo a qual alimentos alergênicos devem trazer informações adequadas sobre as substâncias de produtos industrializados que podem provocar alergia. Os fabricantes de alimentos deverão se adequar às novas regras da ANVISA até o próximo dia 3 de julho.

A ANVISA é o órgão competente para o controle das práticas de produção de produtos alimentícios, agrotóxicos, cosméticos, tabaco, medicamentos e outros produtos para a saúde, determinando normas técnicas e padrões de produção.

Vale lembrar que, recentemente, o Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) aprovou por meio da Portaria nº 100/2016, os requisitos gerais do Programa de Rotulagem Ambiental, com o objetivo de incentivar a produção e o consumo sustentáveis de produtos que causem menor impacto ao ambiente, a partir da comunicação de informações precisas, verificáveis e confiáveis sobre o ciclo de vida dos produtos (coleta de matéria-prima, fabricação e descarte), estimulando, assim, o potencial para melhoria ambiental voltada para o mercado, seguindo-se as diretrizes da norma ABNT NBR ISO 14025. (Para ler a matéria sobre o Programa de Rotulagem Ambiental, divulgada pelo Boletim Ambiental do mês de maio, clique aqui)

Link Curto: http://bit.ly/29lX0YA

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