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Empreiteira propõe licenças ambientais antes da concessão das obras

Após firmar acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), em razão de práticas consideradas ilícitas no âmbito da operação Lava Jato, a empreiteira Andrade Gutierrez publicou, no último dia 9 de maio, um pedido de desculpas à sociedade brasileira, acompanhado de uma lista com oito propostas para melhoria do procedimento de licitação de obras públicas, incluindo uma de cunho ambiental.

O documento, que contém sugestões como a realização dos estudos de viabilidade e projeto executivo antes da licitação da obra, pondera a necessidade de obtenção, pelo Poder Público, das licenças ambientais também anteriormente à concessão.

Atualmente, a obrigatoriedade de obtenção das licenças ambientais (licença prévia) pelo poder concedente existe apenas para projetos de Parceria Público-Privada (PPP). No caso de obras licitadas pela Lei 8.666/93, incumbe ao vencedor da licitação obter as licenças pertinentes para execução do projeto.

O atraso e descumprimento de prazos pelos órgãos ambientais já foi reconhecido até mesmo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como fator preponderante para o aumento de custos para implantação de obras de infraestrutura. Além disso, a demora na concessão das licenças ambientais costumeiramente acarretam atrasos nos cronogramas das obras, refletindo custos extras que podem ser objeto de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e aditivos contratuais.

O texto divulgado pela empreiteira e denominado “Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor” é parte do acordo firmado com o MPF.

Link Curto: http://bit.ly/29lWSIO

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