Fan Page - Boletim Ambiental
Showcase Page - Boletim Ambiental
Boletim Ambiental

Ibama tem de orientar sobre animais silvestres aprendidos

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deve divulgar em seu website, orientações sobre a destinação de animais silvestres apreendidos. Essa decisão foi tomada pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

A decisão acatou Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público Federal em 2016, que argumentava não haver informações sobre o procedimento de animais silvestres apreendidos, voltado a instruir os agentes públicos: Polícia Federal, Polícia Federal Rodoviária e Polícia Militar do Estado.

O TRF-2 considerou que a atual Instrução Normativa 179/2008 do Ibama, não deixa claro quais são os procedimentos que devem ser adotados no caso de animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente pela população.

Também ficou deliberado que o Estado do Rio de Janeiro tem 180 dias para construir um novo Centro de triagem de Animais Silvestres (Cetas), voltado a receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar animais silvestres provenientes da ação da fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares. O Estado do Rio só possui um Cetas, na cidade de Seropédica.

Link Curto: http://bit.ly/2vLEAxi

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comentário

Seu e-mail não será publicado.


*