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Cidade reconhece o Direito da Natureza

O município de Bonito, em Pernambuco, é o primeiro do país a reconhecer o Direito da Natureza de suas cachoeiras e serras, marcando uma posição diferente do Direito Ambiental tradicional, que vê a natureza como sendo uma propriedade da humanidade e não entidade jurídica própria.

O tema é juridicamente polêmico e controverso, até porque na jurisprudência brasileira somente pessoas físicas e jurídicas são consideradas “sujeitos de direitos”. Mas, pensadores, como Fritjof Capra, Heisenberg, Edgar Morin e Hans Jonas, James Lovelock, entre outros, estão ajudando a construir um novo suporte teórico, pelo qual a Terra é entendida como um organismo vivo e também “sujeito de direitos”.

Alguns países foram pioneiros em inserir os Direitos da natureza em suas Constituições. É o caso do Equador, pioneiro na proposta de uma nova relação interdependente entre humanidade-natureza, os chamados Direitos de Pachamama (Mãe natureza), agregando concepções das comunidades indígenas andinas.

Tudo começou com uma ação de proteção do Rio Vilcabamba, que foi julgada procedente, porque a obra de ampliação de uma estrada estava depositando no rio pedras, resíduos, árvores, etc. A Bolívia também estabeleceu o Direito à Natureza, com a “Ley Marco de la Madre Tierra y Desarrollo Integral”.

No Brasil, o Rio Doce, representado pela Associação Pachamama, também busca provar seu direito inato. A ação pede, entre outros pontos, o “reconhecimento da Bacia Hidrográfica do Rio Doce como sujeito de direito” e se autodefine como sendo “uma bacia hidrográfica federal (86% em MG e 14% no ES), onde está o maior complexo siderúrgico da América Latina e várias mineradoras, e forneço água para 3,5 milhões de pessoas em 230 municípios”.

Veja a íntegra da inicial, clique aqui

Link Curto: http://bit.ly/2wInYJG

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