Fan Page - Boletim Ambiental
Showcase Page - Boletim Ambiental
Boletim Ambiental

Vaquejada no DF tem multa de R$ 50 milhões

O juiz da Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, proibiu o uso de animais em provas de perseguição, laceio ou derrubada em vaquejadas e prevê multa de R$ 50 milhões no caso de desrespeito à decisão.

Na sentença, o magistrado também cita o governo do Distrito Federal, que deve proibir a realização de vaquejadas na capital federal e fiscalizar para que a sentença seja cumprida.

No Distrito Federal, há lei distrital garantindo a vaquejada desde 2015, sendo que a Câmara Legislativa conseguiu derrubar o veto do governador à continuidade dessa prática.

Com a atual decisão, a Justiça rejeitou o argumento de que a vaquejada é uma tradição cultural, alegando que muitas outras tradições foram derrubadas, como a prática das rinhas de galos. Na sentença, o juiz afirmou que “a utilização de animais em práticas ‘esportivas’ que causam dor e terror é francamente antiética, além de inconstitucional, dado que, salvo os pervertidos denominados ‘masoquistas’, nenhum ser senciente aprecia a dor”.

Decisões conflitantes sobre a vaquejada opõe Judiciário e Legislativo. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a vaquejada inconstitucional, sendo que no ano seguinte o Congresso Nacional promulgou emenda à Constituição considerando que não são cruéis as práticas desportivas que utilizam animais. Em 2017, o Senado também aprovou projeto, definindo regras para a prática da vaquejada.

Link Curto: http://bit.ly/2sgTbkV

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comentário

Seu e-mail não será publicado.


*