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Gestão de praias urbanas ganha força

A gestão das praias brasileiras tende a ganhar maior efetividade nos próximos anos devido às medidas adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Dentre as ações aprovadas pelo Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco), destaca-se a Portaria n°113, de 12 de julho de 2017, que trata da transferência de gestão das praias urbanas para os municípios costeiros.

Atualmente, a gestão das praias é de responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). A partir desta portaria, os municípios costeiros poderão solicitar que a gestão passe às prefeituras municipais, por meio de termo de adesão assinado com a União. Com isso, os municípios terão direito à totalidade das receitas obtidas com as utilizações autorizadas e, ao mesmo tempo, serão responsáveis pelas ações ocorridas, omissões praticadas e multas e indenizações aplicáveis.

Para a concessão dos direitos de gestão, os municípios deverão aderir aos termos dispostos no artigo 14 da Lei n° 13.240/2015, que dispõe sobre a administração, alienação, transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. A transferência da gestão visa fortalecer o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla), uma ação conjunta entre o MMA e o MPDG. A partir da assinatura do termo, os municípios se comprometem a elaborar um Plano de Gestão Integrada da Orla e compatibilizá-lo com seus respectivos planos diretores.

O Projeto Orla é uma forma participativa de gestão das praias, envolvendo diferentes setores da sociedade civil e esferas governamentais, buscando compatibilizar os diferentes usos e ocupação da orla marítima com os objetivos de conservação. Os planos de gestão são criados a partir de amplo processo participativo e oficinas de capacitação com a comunidade local, que será responsável por definir como a orla será ocupada de forma ordenada.

Até o momento, 13 municípios aderiram ao termo, com destaque para Vitória (ES), Santos (SP), Recife (PE) e Balneário Camboriú (SC).

Foto: arquivo

Vitor Alberto de Souza é Mestrando em Gerenciamento Costeiro, Laboratório de Gerenciamento Costeiro (LABGerco), da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

Fontes: MMA | MPDG

Link Curto: http://bit.ly/2hpRHQH

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