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Programa de conversão de multas ambientais

Menos de 3% das empresas multadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por crimes ambientais pagam as multas. A média de multas aplicadas chega a 8 mil/ano, equivalentes a R$ 4 bilhões.

Para tentar equacionar o problema, o Ministério do Meio Ambiente e Ibama estão propondo projeto, pelo qual as empresas que cometerem crime ambiental possam ter desconto de até 60% sobre o valor da dívida e, em contrapartida, financiarem projetos de reparação ambiental.

O Ibama aplicou de 2011 a 2016 o total de R$ 23 bilhões em multas, sendo que somente R$ 604,9 milhões foram parar nos cofres públicos. Atualmente, possui um passivo bilionário de multas por infrações ambientais, mas muitas dessas multas ficam em discussão por anos e até décadas na Justiça.

Um dos maiores infratores ambientais do país, segundo o Ibama, é a Petrobras, que já assinou o protocolo de intenções para aderir ao programa de conversão. São ao todo 278 multas, que totalizam R$ 948,7 milhões.

Entre as medidas de reparação propostas estão áreas degradadas, proteção a espécies nativas, monitoramento da qualidade do meio ambiente, mitigação quanto a mudanças climáticas, programação de educação ambiental, regularização fundiária, etc.

Link Curto: http://bit.ly/2wAZGgV

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