Fan Page - Boletim Ambiental
Showcase Page - Boletim Ambiental
Boletim Ambiental

STF confirma que Estado pode legislar sobre meio ambiente

Por unanimidade, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou Ação de Inconstitucionalidade do governo de Santa Catarina contra lei estadual que normatizava questões ambientais. Os ministros confirmaram que a Constituição permite, de forma concorrente, aos Estados, legislar sobre a matéria.

Leia a matéria completa, clique aqui.

Link Curto: http://bit.ly/2uKzmhW

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comentário

Seu e-mail não será publicado.


*