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Boletim Ambiental

Uma no cravo, outra na ferradura

O agrotóxico continua sendo uma questão sem definição no Brasil, gerando medidas positivas e negativas para a população. Recentemente, por exemplo, a 1ª Vara Federal de Dourados concedeu liminar em favor de comunidade indígena Laranjeira Nhanderu, proibindo fazendas locais de pulverizar agrotóxicos a menos de 500 metros da reserva indígena, por aviões ou por qualquer outro meio. Proibida em inúmeros países, a pulverização aérea com defensivos agrícolas ainda é permitida no Brasil, dispersando as substâncias no ambiente, contaminando a população, flora, fauna e cursos d´água.

Outra medida recente ligada aos agrotóxicos foi a concessão de isenções tributárias ao setor: 100% do IPI e 60% da base de cálculo do ICMS, o que fortalece esta indústria. O Brasil já é líder mundial no uso de agrotóxicos. E contra essa isenção, tramita no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que será apreciada pelo plenário do Supremo, com relatoria do ministro Edson Fachin.

Sobre o avanço do agrotóxico no Brasil, ficou famosa a pesquisa elaborada na Universidade Federal do Mato Grosso, “Agrotóxicos em leite humano de mães residentes em Lucas do Rio Verde – MT”, tese de mestrado de Danielly Cristina de Andrade Palma, que apontou contaminação por agrotóxico em 100% das amostras de leite materno analisadas no estudo. O município de Lucas do Rio Verde é um dos maiores produtores de soja do país.

O cultivo com o uso intensivo de agrotóxicos vem sendo criticado também pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde que, em 2015, divulgou estudo apontando que cada brasileiro consome cerca de 5,2 litros de agrotóxico por ano. Embora a lei 7.802/89 estabeleça limites ao registro de agrotóxicos que provoquem câncer, distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, etc., o país utiliza 50% dos agrotóxicos proibidos pela União Europeia.

Link Curto: http://bit.ly/2w2N2a2

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