Fan Page - Boletim Ambiental
Showcase Page - Boletim Ambiental
Boletim Ambiental

STJ analisa pedido de suspensão de ações sobre desastre em Mariana

Foto: Fred Loureiro/Secom ES

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu pedido para suspender todos os processos que discutam danos causados pelo desastre ambiental em Mariana (MG) em 2015 e que estejam tramitando nos juizados especiais e varas cíveis de Minas Gerais e do Espírito Santo. O rompimento de barragens de rejeitos destruiu o distrito de Mariana (MG) e contaminou Rio Doce.

O pedido foi apresentado em razão de incidente de resolução de demandas repetitivas em tramitação na Turma de Uniformização de Interpretação de Lei dos Juizados Especiais do Espírito Santo. Conforme o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator, a admissão prévia do incidente no tribunal de origem é condição para a apresentação do incidente de suspensão.

De acordo com o autor do pedido, após o desastre ambiental gerado pelo rompimento das barragens de Fundão e de Santarém, já foram propostas cerca de 100 mil ações de indenização por dano moral em varas da Justiça comum e em juizados especiais cíveis em várias cidades afetadas pelos dejetos de mineração.

Em sua argumentação, o requerente destacou que, conforme prevê o artigo 982 do novo Código de Processo Civil, é possível requerer a suspensão ao tribunal competente para conhecer do recurso extraordinário ou especial sob a justificativa de garantia da segurança jurídica.

Para o autor, apesar de idênticas causas de pedir — indenização em virtude da suspensão do abastecimento de água —, existem decisões divergentes nos processos, o que pode comprometer a segurança jurídica dos julgamentos das milhares de ações em curso.

Este foi o oitavo pedido de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas (SIRDR) apresentado ao tribunal após a criação do IRDR pelo Código de Processo Civil de 2015.

 

Link Curto: http://bit.ly/2rdripQ

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comentário

Seu e-mail não será publicado.


*