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Boletim Ambiental

Política nacional de biocombustíveis florestais

A Comissão de Minas e Energia aprovou a criação de uma política nacional de biocombustíveis florestais. A medida está prevista no Projeto de Lei 1291/15, do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), que tem o objetivo de ampliar a participação desses combustíveis na matriz energética brasileira e promover o cultivo de florestas plantadas com potencial energético e a produção sustentável de biocombustíveis. A proposta considera biocombustíveis florestais os combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos produzidos a partir da biomassa florestal, como lenha e carvão vegetal.

Entre os princípios que regerão a política de biocombustíveis florestais, estão o livre exercício da atividade econômica, visando à redução das desigualdades sociais e regionais; e o plantio florestal em áreas degradadas, objetivando sua recuperação. O projeto prevê ainda incentivos financeiros e fiscais, linhas de crédito rural e apoio ao cooperativismo como formas de promover a política.

O texto recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG). Em sua avaliação, a proposta sinaliza no sentido de diretrizes internacionais e legislações nacionais de preservação do meio ambiente. “A humanidade tem se atentado para a importância do zelo com o meio ambiente, ao mesmo tempo em que verifica que a produção sem sustentabilidade certamente levará à escassez dos recursos naturais”, observou.

De acordo com a proposta, os recursos oriundos das taxas de reposição florestal serão obrigatoriamente revertidos, em pelo menos 60%, para programas de fomento florestal para projetos de até 2 mil hectares por proprietário, com objetivo de formação de florestas plantadas com potencial energético, e de 10% a título de compensação mediante plantio de florestas com potencial energético para empreendimentos sujeitos a recolhimento das taxas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Link Curto: http://bit.ly/2qsSFyX

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