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STJ: variação nutricional de até 20% deve constar dos rótulos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 27 de setembro, que todos os rótulos de alimentos deverão apresentar informação sobre os seus valores nutricionais, já que esses valores podem sofrer alterações de até 20% da indicação constante da embalagem.

A questão foi analisada no julgamento da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a ANVISA. Para o MPF, havia evidências de diferença dos percentuais de indicativos nutricionais nos produtos comercializados como light e diet, o que poderia, em alguns casos, ultrapassar os percentuais nutricionais para alimentos de baixa caloria.

A irregularidade apontada pelo MPF consistiria na ausência de informação correta para os consumidores sobre os reais valores nutricionais dos produtos, o que estaria em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura o direito à informação clara e objetiva acerca dos produtos e serviços no mercado.

A 2º Turma do STJ acolheu, parcialmente, o pedido do MPF e determinou que a ANVISA exija que os fabricantes acrescentem uma observação nas embalagens/rótulos de seus produtos, informado sobre a possível variação nutricional.

A ANVISA já havia regulamentado o assunto por meio da RDC n.º 360/2015, que estabelece uma margem de tolerância para variações de até 20% dos valores nutricionais indicados nos rótulos dos produtos. Porém, para a agência, não haveria necessidade de inserir advertência nas embalagens, alertando sobre essa possibilidade, uma vez que não haveria prejuízos para o consumidor.

Link Curto: http://bit.ly/2eGretN

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