Fan Page - Boletim Ambiental
Showcase Page - Boletim Ambiental
Boletim Ambiental

Mariana: MPF denuncia por crimes ambientais e homicídio

Foto: Bruno Bou/Cuca Une

O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte apresentou, no último dia 20 de outubro, o teor da denúncia levada à justiça: 26 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR foram responsabilizadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana/MG.

Desse total, 21 pessoas são acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual, pois teriam assumido o risco de matar. Apenas o engenheiro da VogBR, Samuel Paes Loures, não foi acusado por esse crime. Ele responderá, juntamente com a VogBR, pelo crime de apresentação de laudo ambiental falso.

Os demais, além de homicídio, vão responder ainda por outros três crimes previstos no Código Penal (lesão corporal grave, inundação e desmoronamento), somados a 12 crimes ambientais, dentre os quais, os crimes de poluição qualificada, crimes contra a fauna, a flora e a administração ambiental.

O Procurador da República, José Adércio Leite Sampaio, afirmou que o MPF também pediu a reparação dos danos causados às vítimas.

Durante a coletiva de imprensa, os Procuradores relataram que os funcionários da Samarco haviam notado trincas no maciço da Barragem de Fundão em 2014. De acordo com os engenheiros, isso era sinal de pré-ruptura.

Segundo os Procuradores, os acusados, “de forma consciente, realizaram uma série de ações e omissões que levaram ao rompimento da barragem”. Eles ainda afirmaram que a tragédia só ocorreu por causa da “omissão criminosa” dos denunciados e que “a ganância desmedida das empresas por lucro” foi o que levou aos homicídios.

Caso os denunciados sejam condenados, as penas poderão ser altíssimas. Isso porque, tomando como parâmetro apenas o crime de homicídio qualificado, previsto no §2º do artigo 121 do Código Penal, a pena para quem o comete é de reclusão de 12 a 30 anos.

Já os crimes ambientais, tipificados na Lei 9.605/1998, possuem penalidades mais brandas. Além disso, nesses crimes, a suspensão condicional da pena poderá ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.

Link Curto: http://bit.ly/2f4ZiSP

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comentário

Seu e-mail não será publicado.


*