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Boletim Ambiental

Como funciona a Anvisa? 2ª parte

Foto: Portal Brasil

A partir da edição anterior, o Boletim Ambiental passou a apresentar uma série de reportagens sobre a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para esclarecer o funcionamento da agência.

Câmaras Setoriais

Devido a grande abrangência da sua atuação, a ANVISA foi uma das primeiras agências reguladoras a instituir câmaras setoriais, que são instâncias organizacionais de natureza consultiva, para assessorar a diretoria do órgão, por meio da realização de estudos, pesquisas e recomendações.

As câmaras técnicas são temáticas, ou seja, são grupos voltados especialmente a um dos diversos setores regulados pela ANVISA e agem de forma independente, mas coordenada, entre si. São compostas por representantes do governo, do setor produtivo e da sociedade civil.

Inicialmente, o regimento interno da ANVISA previa a criação de dez câmaras setoriais, das quais chegaram a ser instaladas as câmaras de alimentos; cosméticos; medicamentos; portos, aeroportos e fronteiras; produtos para a saúde; propaganda e publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária; saneante; serviços de saúde; e toxicologia.

A partir de fevereiro deste ano, com a edição da RDC n.º 61/2016, a estrutura da agência foi alterada e as câmaras setoriais passaram a ser revistas.

Em recente visita ao Comitê da Cadeia de Produtos da Saúde da FIESP, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, esclareceu que as câmaras setoriais estão sendo redefinidas. Segundo ele, antes mesmo de restabelecer as câmaras, a Anvisa convidou o setor regulado para os “diálogos setoriais”, voltados a promover uma primeira consulta sobre as prioridades para a agenda regulatória do próximo período.

O breve restabelecimento das câmaras setoriais é importante para regulação dos diversos setores fiscalizados pela ANVISA, já que são esses grupos que promovem os estudos e análises para subsidiar a ação do órgão na implementação das políticas públicas definidas pelo governo. Sem as câmaras setoriais, corre-se o risco de editar normas em descompasso com a realidade dos setores, resultando, em muitos casos, em obrigações difíceis de serem atendidas do ponto de vista técnico.

Link Curto: http://bit.ly/2eGoZ9Q

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