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Começam a valer regras da ANVISA para produtos infantis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) vem aprimorando o processo de regulação de produtos infantis de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Após prorrogação, a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n.º 15/2015, que dispõe sobre os requisitos técnicos relativos à formulação, segurança e rotulagem para registro de produtos infantis de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, começa a valer a partir de outubro de 2016.

O foco é segurança das crianças. A norma protege o público infantil entre 0 (zero) e 12 (doze) anos incompletos, estipulando que a formulação de um produto de higiene pessoal para essa faixa etária deve ter ingredientes próprios e seguros para a finalidade de uso, levando em conta a possibilidade de ingestão acidental por parte da criança. Para inibir o consumo é permitido o uso de ingredientes com função desnaturante (gosto amargo), desde que seguro. Os aromatizantes, flavorizantes e fragrâncias ou composições aromáticas também devem atender à RDC 30/2012 e suas atualizações.

A regulamentação estipula, ainda, que a remoção do produto infantil deve ser feita de forma fácil, como, por exemplo, pela simples lavagem com água, sabonete, xampu etc. É o caso dos cosméticos infantis – maquiagens, esmaltes, batons, brilhos labiais e esmaltes infantis para uso da criança ou de bonecas. É recomendado que tenham baixo poder de fixação e sejam facilmente removíveis, além de ter avaliado seu potencial de irritação, sensibilização ou toxicidade oral.

Também se alerta que produtos de uso adulto, como sabonetes e produtos para limpeza e higienização, com ação antisséptica, podem ser extensivos ao uso infantil, desde que atendidos os requisitos, com advertências na rotulagem quanto a evitar contato com os olhos, ser aplicado por adulto, não ser usado no caso de irritação da pele e, dependendo do produto, ser utilizado de acordo com recomendação por faixa etária. Condicionador sem enxágue não deve ser aplicado em crianças menores de 3 anos; desodorantes, antes dos 8 anos e enxaguatório bucal sem flúor, antes dos 6 anos. A lista completa está no anexo II da Resolução 15/2015.

Quanto à embalagem e rotulagem, a ANVISA recomenda que devem atender ao estabelecido nas resoluções da Agência para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Também estabelece que a embalagem deve ser isenta de partes contundentes, que possam ser destacadas e engolidas pelas crianças e que os produtos infantis não podem ser apresentados sob forma de aerossol.

Link Curto: http://bit.ly/2eGmGn8

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