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Boletim Ambiental

Rótulo deve informar presença de substâncias alergênicas

Desde 3 de julho, Resolução da ANVISA (RDC 26/2015), que abrange alimentos e bebidas, obriga as empresas a informar no rótulo eventual presença de substâncias alergênicas. Os alimentos produzidos antes do início da vigência podem ficar nas prateleiras, mas não se pode embalar novos, sem a informação. A ANVISA negou pedido do setor de alimentos para prorrogar o prazo da adequação.

A norma foi aprovada em 2015, após grande mobilização da sociedade civil, que enfrentava dificuldades em identificar alimentos que seus filhos poderiam ou não consumir. Calcula-se que no Brasil, de 6% a 8% das crianças menores de 6 anos, sofrem de algum tipo de alergia. A indicação de alergênicos nos rótulos dos alimentos é fundamental para o consumidor exercer seu direito de escolha.

Os rótulos vão informar a existência de 17 alimentos: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas, além de látex natural.

Nos casos em que não for possível garantir a ausência de contaminação cruzada dos alimentos (que é a presença de qualquer alérgeno alimentar não adicionado intencionalmente, como no caso de produção ou manipulação), do rótulo deve constar a declaração “Alérgicos: Pode conter (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”.

O Boletim Ambiental tem acompanhado a regulamentação do tema pela ANVISA e pelo Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) desde maio deste ano.

Para recordar o assunto, acesse as edições 4 e 5 do Boletim Ambiental, clique aqui

Link Curto: http://bit.ly/2cWOrHn

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