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STF realiza audiência pública sobre Novo Código Florestal

A Audiência Pública sobre o novo Código Florestal, realizada no Supremo Tribunal Federal em 18 de abril, foi presidida pelo ministro Luiz Fux, relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937) contra dispositivos da Lei 12.651/2012 (Código Florestal). As ADIs pedem a inconstitucionalidade de boa parte dos dispositivos da lei e, se acatadas, podem acarretar, na prática, a ineficácia da legislação florestal.

Ao longo da audiência pública, mais de 20 participantes fizeram exposições – entre pesquisadores, representantes do governo, movimentos sociais e produtores rurais – construindo uma série de argumentos pró e contra o Código Florestal. Cada lado, apontou avanços da proteção e da devastação ambiental.

Polêmico, desde sua sanção, em 2012, o Código Florestal contou no evento do STF com a defesa do ministro Aldo Rebelo, um de seus relatores durante a tramitação no Congresso Nacional. Ele apontou que houve mais de 200 audiências públicas antes da aprovação do Código Florestal. Para Aldo, o Código atual retrata a regulação possível entre a proteção ambiental e a agricultura nacional.

A advogada Letícia Yumi Marques, responsável pelo Núcleo de Direito Ambiental da LBCA, acompanhou a Audiência Pública em Brasília.

Link Curto: http://bit.ly/29lWWrL

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