Pesquisa apura causas da mortandade de abelhas
Riscos da poluição luminosa
Ibama tem de orientar sobre animais silvestres aprendidos
Os Baobás estão morrendo
Desmatamento faz peixes emagrecerem
ONU e Google fazem parceria ambiental
Além da curvatura da terra
O último índio
Calor extremo mata em silêncio
Nasce filhote de ararajuba no Pará
Economia ganha com leis mais duras contra o desmatamento
Crianças processam governos por mudança climática
Golfinho é morto a tiro nos EUA
Poluição empobrece nutrientes do arroz
Transformação de mata em parque não gera indenização
Novo marco legal do Saneamento
Editorial

As mudanças climáticas estão no centro dessa edição do Boletim Ambiental da LBCA. Elas são a causa mais provável da morte de 12 dos maiores e mais antigos baobás da savana africana, preocupando cientistas.

Também estão no centro das estiagens severas, mortes de baobás e de ações judiciais em todo o mundo, impetradas por crianças e jovens, que querem responsabilizar governos por suas políticas energéticas, que comprometem o meio ambiente e o direito à vida das gerações futuras.

No Brasil, a poluição luminosa cresce, sem regulamentação no país, prejudicando o ecossistema e a saúde humana. E, pela primeira vez, pesquisadores da Unesp e Federal de São Paulo apontam causas prováveis para a mortandade inédita de milhões de abelhas em colmeias. Tudo isso e muito mais, você acompanha nesta edição.

Boa Leitura!

Alerta
Pesquisa apura causas da
mortandade de abelhas
 

Os apicultores dos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul vêm enfrentando uma mortandade inédita de milhões de abelhas em colmeias, mas que até então não tinha causa definida.

Em São Paulo, pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Federal de São Paulo realizaram um estudo e estimam que já morreram 255 milhões de abelhas no Estado, de 2014 a 2017.

O enfraquecimento, declínio e desaparecimento das colônias de abelhas é preocupante porque traz grande desequilíbrio para a biodiversidade e a produção de alimentos, já que as abelhas são as grandes polinizadoras da natureza. Segundo a Embrapa, das 141 espécies de plantas cultivadas no Brasil para uso na alimentação, 85 espécies dependem da polinização animal.

São conhecidas as causas globais do desparecimento das abelhas, como uso intensivo de agrotóxicos, perda dos habitats, ataque de parasitas e mudanças climáticas. Agora, os cientistas paulistas reforçam uma causa: uso inadequado de produtos químicos. Muitos aplicados são em quantidades acima do recomendado; sendo pulverizados por avião ou empregados em áreas agrícolas, quando deveriam ser usados somente em áreas urbanas.

No Rio Grande do Sul, as regiões mais atingidas pela mortandade de abelhas são Missões, Alto Uruguai e Campanha. O estado é o maior produtor de mel do Brasil, reunindo 30 mil apicultores, que produzem cerca de 8 mil toneladas do produto por ano.

O Grupo de Trabalho da Câmara Setorial de São Borja acatou as denúncias dos apicultores próximos a áreas de culturas de soja, arroz, milho, que alegam ser os agrotóxicos, principalmente do grupo Neonicotinóides (Clotianidina, Imidacloprid, Tiametoxam) e Fipronil, o agente da mortandade das abelhas, porque entram na seiva e contaminam o pólen e néctar das flores. A Emater/Ascar Candelária estimou uma redução de 40% no volume do mel recolhido nas últimas safras no Estado.

Sem lei
Riscos da poluição
luminosa
 

Todo tipo de poluição (ar, solo, visual, sonora, etc.) é regulamentada no Brasil, mas a poluição luminosa – excesso de luz artificial – ainda não conta com uma lei que regulamente a matéria. Temos apenas algumas legislações esparsas, como a lei 10.850/2011 do município de Campinas, que fixa normas sobre poluição luminosa no entorno do Observatório Jean Nicolini.

A poluição luminosa vem crescendo no mundo, segundo estudo do Centro Alemão de Pesquisas em Geociências (GFZ), que afirma que ela se expandiu no planeta no ritmo de 2,2% ao ano, entre 2012 e 2016.

A poluição luminosa interfere com o ecossistema, reduz a visibilidade das estrelas, a qualidade astronômica do céu e prejudica a saúde à medida que interfere em nosso relógio biológico e causa distúrbios, seja de sono, psicológico ou de produção da melatonina (hormônio do sono).

A fauna também é afetada pela poluição luminosa e um exemplo são os vagalumes, que ficam com sua comunicação anulada porque usam sua bioluminescência para esse fim. O mesmo acontece com as tartarugas que, ao irromperem a casca do ovo se guiam pela luz da lua para ir para o oceano, mas se a praia e o continente são mais luminosos, elas podem inverter sua rota e morrer. Muita luz também interfere com a reprodução de muitas espécies.

O Instituto Leibniz de Ecologia de Água Doce, na Alemanha, calcula que a poluição luminosa é uma ameaça para 30% das espécies de animais vertebrados e 60% das de invertebrados de hábitos noturnos, além de afetar as plantas, que têm seus processos de fotossíntese afetados.

O mundo vem descobrindo que no caso da luz artificial, menos pode ser mais. Em alguns países europeus, por exemplo, a redução da iluminação pública trouxe economia e contribuiu para reduzir a poluição luminosa. Em 2016, o Brasil consumiu 38 bilhões de kilowatts/hora de energia elétrica.

O pesquisador José Laercio Araújo, do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP, especialista na matéria, chegou a elaborar proposta de um projeto de lei para regular a poluição luminosa no país e conscientizar a população sobre seus riscos.

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Decisão
Ibama tem de orientar sobre
animais silvestres aprendidos
 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deve divulgar em seu website, orientações sobre a destinação de animais silvestres apreendidos. Essa decisão foi tomada pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

A decisão acatou Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público Federal em 2016, que argumentava não haver informações sobre o procedimento de animais silvestres apreendidos, voltado a instruir os agentes públicos: Polícia Federal, Polícia Federal Rodoviária e Polícia Militar do Estado.

O TRF-2 considerou que a atual Instrução Normativa 179/2008 do Ibama, não deixa claro quais são os procedimentos que devem ser adotados no caso de animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente pela população.

Também ficou deliberado que o Estado do Rio de Janeiro tem 180 dias para construir um novo Centro de triagem de Animais Silvestres (Cetas), voltado a receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar animais silvestres provenientes da ação da fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares. O Estado do Rio só possui um Cetas, na cidade de Seropédica.

Flora
Os Baobás estão
morrendo
 

Árvores grandiosas, milenares e consideradas sagradas por muitas culturas africana, os baobás estão morrendo nas savanas da África. A constatação vem de um estudo que foi desenvolvido por pesquisadores americanos, sul-africanos e romenos, entre os maiores baobás conhecidos.

Os baobás são árvores majestosas, sendo que as maiores espécies possuem 500 metros cúbicos de madeiras e os mais antigos calcula-se que tenham mais 2 mil anos de idade, calculado por datação por radiocarbono com espectrometria de massas com aceleradores.

O tronco do baobá se ramifica em um feixe de novos troncos com idades distintas, que vão se fundindo. O tronco é oco e pode chegar a medir 20 metros de diâmetro. Nos meses de chuva, a água se armazena em seu interior para enfrentar o período de seca.

O estudo foi realizado de 2005 a 2017 e incluiu 60 baobás, sendo que nove dos mais antigos e cinco dos mais volumosos morreram nesse período.

Segundo os cientistas, a morte dos baobás não pode ser atribuída a pragas. A causa mais provável é a redução da água no solo, causada pelas mudanças climáticas.

O baobá mais famoso do Brasil está no Recife (PE), onde há 11 baobás tombados pela prefeitura, e o maior em Natal (RN), que teria influenciado Antoine de Saint-Exupéry, quando esteve no Brasil, a incluir a árvore no enredo do “Pequeno Príncipe”.

Fauna
Desmatamento faz
peixes emagrecerem
 

O alimento que o peixe come serve basicamente para ele crescer, manter o metabolismo básico e se reproduzir. Quando a temperatura da água sobe, os peixes podem perder massa, “emagrecer” até 16%. Esse é o resultado de um estudo de pesquisadores da USP.

Os pesquisadores mediram a temperatura das águas de seis riachos de cabeceira do rio Xingu, no Mato Grosso, e três em área de floresta e três desmatadas, onde foi plantada cultura de soja. As águas dos riachos na floresta apresentaram temperatura média de 25°C e as dos riachos da área agrícola, temperatura média de 28°C, com oscilação entre 24°C e 34°C.

A cobertura da floresta ajuda a bloquear a radiação solar sobre a superfície da água, explicitando a relação entre água mais quente e redução da massa corpórea dos organismos de sangue frio, como peixes, anfíbios e répteis.

O estudo fez pela primeira a correlação entre dados sobre “emagrecimento” dos peixes e dados ambientais, ressaltando que o aquecimento global pode ter impactos sobre a massa corpórea dos peixes. No experimento, os pesquisadores usaram a espécie Melanorivulus Zygonectes, que atinge 4 centímetros de comprimento e vive às margens dos riachos, em águas rasas.

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Good News
ONU e Google fazem
parceria ambiental
 

A Organização das Nações Unidas (ONU) e o Google firmaram uma parceria inédita para criar uma plataforma para monitorar as alterações climáticas que o ser humano causa ao planeta, oferecendo dados em tempo real a governos, organizações e população, sem custo, na busca de prevenir danos aos ecossistemas e mitigação dos problemas já existentes.

Inicialmente, o projeto visará mapear ecossistemas de água doce, incluindo montanhas, florestas, pântanos, rios, aquíferos e lagos, que são habitats de quase 10% das espécies conhecidas, com imagens de satélite e estatísticas para avaliar a extensão das mudanças.

Com acesso livre às informações, os gestores públicos terão a possibilidade de fazer melhores investimentos nas áreas ambientais e na busca do desenvolvimento sustentável. O Google produzirá periodicamente mapas geoespaciais, armazenados em nuvem.

Segundo a ONU, a parceria vai estabelecer uma plataforma para dados de código aberto e análise dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A parceria ainda prevê atividades de conscientização e capacitação e parcerias com organizações, como o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia (JRC), a Agência Espacial Europeia (ESA) e a Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço (NASA).

Monitoramento
Além da curvatura
da terra
 

O monitoramento da Amazônia Azul, área marítima brasileira de 4,5 milhões de quilômetros quadrados (km²), já conta com um radar de última geração (OTH), que detecta embarcações em alto-mar depois da curvatura da terra, instalado no farol do Albardão, no extremo sul do país, próximo à fronteira com o Uruguai.

A Amazônia Azul é a última fronteira do Brasil e esse território submarino ganhou esse nome pelo fato de sua dimensão ser comparada à grandiosidade da floresta amazônica. Não sabemos o que temos de riquezas na Amazônia, imaginem no fundo do mar, entre recursos vivos e não vivos, que vai muito além do pré-sal.

O Brasil ainda pleiteia, junto à Organização das Nações Unidas (ONU), um acréscimo de 950 mil km² para essa região marítima, o que aumentará a biodiversidade e os recursos estratégicos da área, que precisam de monitoramento intenso.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direitos do Mar definiu os limites do mar jurisdicional para os países. A primeira faixa consiste no mar territorial, da costa até a linha da baixa mar (12 milhas náuticas); a segunda faixa é a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que compreende áreas marinhas ao largo da porção continental e as localizadas ao redor de ilhas e rochedos oceânicos e a plataforma continental para exploração de recursos marinhos.

Contagem regressiva
O último
índio
 

“Um índio descerá de uma estrela colorida e brilhante/De uma estrela que virá numa velocidade estonteante/E pousará no coração do hemisfério sul, na América, num claro instante/Depois de exterminada a última nação indígena”.

Esses versos de Caetano Veloso nos remetem ao índio “mítico” e à divulgação das imagens da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a existência do último indígena de um grupo isolado de seis pessoas, provavelmente dizimadas por madeireiros.

Conhecido como “índio do buraco”, ele vive em Rondônia e vem sendo acompanhado pela fundação. Foi descoberto pela Funai em 1996, a partir da localização de seu acompanhamento e vestígios de sua presença.

Algumas tentativas de contato com o indígena foram realizadas pela Funai, sem sucesso. Segundo a fundação, foram realizadas 57 ações de monitoramento e viagens de vigilância e proteção, realizadas pela Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé.

Nos locais onde o indígena passa com frequência, também são deixadas algumas ferramentas que podem ser úteis para sua subsistência e sementes para plantio.

Mudanças climáticas
Calor extremo
mata em silêncio
 

Os níveis de calor nas cidades do sul da Ásia está se tornando extremo e matando silenciosamente as pessoas, principalmente as mais pobres. O calor não afeta só a saúde, afeta também a economia e o bem-estar. Relatório do Banco Mundial afirma que as altas temperaturas podem rebaixar a qualidade de vida de 800 milhões de pessoas no mundo.

Este ano também registramos grandes incêndios florestais, impulsionados pelas altas temperaturas, longas estiagens e ventos, que fizeram mais de 90 mortos na Grécia, e quase uma dezena de vítimas na Califórnia, nos Estados Unidos.

Caso o atual ritmo de aquecimento se mantenha nas cidades do sul da Ásia, principalmente na Índia, pode matar uma pessoa em cerca de 6 horas, porque o corpo humano perde a capacidade de se resfriar. De 1951 a 2010, a temperatura média e umidade na capital indiana, Deli, subiu 0,6 °C no verão e 0,55 °C durante a monção.

O calor torna a vida nas cidades muito difícil, porque há interrupção – ou mesmo falta – de serviços públicos de água e eletricidade. Uma referência da elevação da temperatura foi a cidade de Ahmedabad, na Índia, onde a temperatura chegou a quase 48 °C, em maio de 2010.

Para amenizar o problema, o governo e organizações não governamentais distribuem água, parques ficam abertos para que as pessoas possam se beneficiar da sombra, há mais plantio de árvores e há projeto para trocar telhados de zinco por revestimentos frios.

Uma pesquisa também vem sendo realizada para aferir o efeito do calor sobre a vida dos indianos. Muitos depoimentos, apontam que a população, mesmo “acostumada”, se queixa de insolação, insônia, aumento da pressão sanguínea, náuseas, dores de cabeça, erupções cutâneas. Muitas deixam de ir trabalhar e de obter o sustento diário por causa do calor excessivo.

Preservação
Nasce filhote de
ararajuba no Pará
 

Com plumagem verde-amarela, a ararajuba é uma ave amazônica ameaçada de extinção. Por isso, o nascimento de um filhote no Parque do Utinga, em Belém (PA), 50 anos depois, foi muito comemorado pelos biólogos, que estão fazendo o monitoramento das aves.

A ararajuba é endêmica da região amazonense, sendo encontrada do Maranhão ao Amazonas e a população total de aves na natureza está estimada entre mil a três mil indivíduos, em declínio. A plumagem exuberante torna a ave uma das espécies mais visadas pela caça ilegal. Também são vítimas do desmatamento, que degrada seu habitat.

Os pais do filhote são originários de 12 espécimes trazidos de São Paulo para o Pará. Eles estavam na Fundação Lymington, uma ong que atua para assegurar a reprodução de espécies ameaçadas de extinção. Na natureza, os filhotes de ararajubas não são criados apenas pelos pais, mas por todos os indivíduos do bando.

O Brasil possui 1.919 espécies de aves, de um total mundial de 10.426 espécies, segundo o Bird Life International, o que nos coloca como um dos países com maior diversidade de aves do globo.

Pesquisa
Economia ganha com leis mais
duras contra o desmatamento
 

Com dados do IBGE, INPE e SOS Mata Atlântica, a economista da ESAQ (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), Mari Aparecida dos Santos, projetou uma simulação do que aconteceria com a economia dos estados, caso houvesse maior rigor contra o desmatamento no país.

A economista apurou que os benefícios ambientais decorrentes de medidas legais mais severas pela preservação ambiental seriam muito maiores, permitindo que a economia suportasse uma queda no PIB de até 1%.

Um dos cenários de maior rigor projetado pela economista foi da não existência da anistia para os desmatadores, como previsto no Código Florestal e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal. Pela legislação ambiental foram contemplados com a anistia os proprietários rurais que desmataram mais do que o permitido em lei, antes de 22 de julho de 2008.

Em um cenário sem anistia (no período 2010 a 2030) as perdas maiores seriam naqueles estados com cultivo mais intensivo de soja e pecuária. Nas demais culturas (milho, arroz, trigos e demais cereais) as variações seriam de 0,6 milhão de hectares de restrição para uso da terra.

Internacional
Crianças processam governos
por mudança climática
 

O julgamento de uma ação impetrada por um grupo de crianças e jovens contra o governo norte-americano por adotar políticas energéticas e ambientais - que não contribuem para debelar as mudanças climáticas - deve ocorrer no final de outubro, em tribunal federal no estado da Califórnia.

O governo Trump pediu à Corte o trancamento da ação, mas teve seu pedido negado. Segundo a inicial, a política governamental está negando às futuras gerações o direito à vida, à liberdade e à propriedade, porque optam pelo uso de combustíveis fósseis, embora tenham conhecimento de que as emissões de carbono contribuem para o aquecimento global.

As crianças e adolescente são representadas pela ong Our Children´s Trust. A mesma entidade está patrocinando ações semelhantes na Justiça do Reino Unido, Canadá e Austrália. Os processos estão criando precedentes no sentido de responsabilizar os governantes frente ao impacto das mudanças climáticas.

Um dos argumentos que sustentam a ação é que ter acesso a um clima estável, que suste a vida, é um direito constitucional norte-americano; assim como o tratamento isonômico entre todos os cidadãos, que será quebrado se decisões políticas passadas e atuais impuserem às gerações futuras um impacto ambiental negativo.

Alguns processos semelhantes pelo mundo vêm servindo de referência para esse julgamento americano. Um deles foi a vitória obtida por um grupo de ativistas na Holanda, onde a Justiça determinou que o governo reduza a emissão de carbono em 25% no período de 5 anos.

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Biodiversidade
Golfinho é morto a
tiro nos EUA
 

Entidades de defesa ambiental dos Estados Unidos ofereceram recompensa para quem fornecesse informações sobre a autoria da morte de um golfinho fêmea, que estava prenha, com um tiro no peito, no litoral do Mississipi.

Pela legislação americana, os golfinhos são protegidos, sendo proibido caçar, ferir ou comercializar. Em caso de infração, está prevista pena de reclusão de um ano e pagamento da multa de até US$ 100 mil.

De acordo com as entidades ambientalistas - Ocean Experience, Animal Welfare Institut e Dolphins Plus Marine Mammal Responder - vem crescendo nos EUA o número de animais feridos por tiros, flechas ou empalados.

Oficialmente, milhões de animais silvestres morrem nos EUA. Eles são abatidos legalmente, no caso de representam perigo para pessoas ou para a pecuária. No país, 155 milhões de acres de terras públicas são usados pelos pecuaristas. O alvo principal são os predadores, como coiotes, leões da montanha, águias etc.

Pesquisa
Poluição empobrece
nutrientes do arroz
 

A maioria dos 200 milhões de brasileiros não dispensa o arroz em seu prato diariamente, um alimento que é consumido por 2 bilhões de pessoas em todo o planeta.

O arroz vem perdendo nutrientes em decorrência da poluição atmosférica. Isso é o que auferiu uma pesquisa realizada por pesquisadores da Universidade de Washington (EUA), entre 2010 e 2014.

Eles cultivaram 18 linhagens de arroz na China e Japão com diferentes concentrações de CO2 (gás carbônico). Atualmente, registramos 410 ppm (partes por milhão) e temos à frente uma expectativa de chegarmos a 1.200 ppm em 2.100, se nada for feito para mitigar as mudanças climáticas.

O arroz cultivado em concentração mais alta de poluição registrou 10% menos proteína, 8% menos ferro e 5% menos zinco do que os cultivados nos níveis de poluição atual.

Também foi registrado pela pesquisa uma redução no teor de vitaminas do complexo B, de grande importância para a vida e saúde humanas. A vitamina B9, por exemplo, é essencial para o desenvolvimento do sistema nervoso do feto.

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Judiciário
Transformação de mata em
parque não gera indenização
 

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, reviu a condenação que obrigava a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de indenizarem os proprietários de áreas de mata nativa desapropriadas e transformadas no Parque Nacional da Serra da Bocaina. A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro tinha condenado os entes federais a pagar uma indenização de quase R$ 3 milhões.

Os proprietários alegaram na ação que suas terras integravam o sítio Serra de Paraty, com 1.130 alqueires, que acabaram integrando o parque, sem desapropriação; sendo que continha áreas destinadas à extração de madeira e fabricação de carvão vegetal.

Na ação, o Ministério Público alegou que a extração de carvão sempre foi vedada pelos Códigos Florestais brasileiros e a extração de madeira não seria permitida pela legislação, uma vez que se tratava de mata nativa. Os proprietários continuam a exercer seu domínio dentro das limitações previstas na lei ambiental.

Polêmica
Novo marco legal
do Saneamento
 

A MP 88/18, chamada MP do Saneamento, vem provocando polêmicas com as alterações propostas à Lei do Saneamento básico de 2007, em um país onde metade da população não tem acesso à coleta de esgoto. Atualmente, o abastecimento de água, tratamento de esgoto, manejo do lixo e drenagem das águas da chuva estão no âmbito dos estados e municípios.

Uma das principais mudanças da MP é transformar a ANA (Agência Nacional de Águas) em uma agência reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, a exemplo da ANAC, ANS etc., auxiliando na padronização dos contratos e regras do setor.

Outro dispositivo da MP visa tornar obrigatório o processo de licitação para as prefeituras, quando for contratar para a realização de obras de água e esgoto, o que não era obrigatório se a empresa fosse pública. Esse dispositivo pode aumentar a concorrência entre concessionárias públicas e empresas privadas, que detêm 6% do mercado de água e esgoto.

A terceira proposta polêmica da MP é acabar com a regra que prevê que, quando as concessionárias são vendidas, os contratos com os municípios ficam automaticamente extintos, tornando o setor economicamente mais interessante.

Entidades e organizações ligadas ao setor ameaçam ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, caso a MP do Saneamento seja aprovada no Congresso, alegando que de acordo com a Constituição Federal é atribuição do município cuidar dos serviços de água e esgoto.

Expediente
Conselho Editorial

Yun Ki Lee - Sócio Sênior da LBCA
Eduardo Luiz Brock - Sócio Sênior da LBCA
Solano de Camargo - Sócio Sênior da LBCA

Pauta e Textos

Santamaria N. SilveiraGerente de Conteúdo da LBCA

Desenvolvimento e Design

Leandro Leonardi AlvesCoordenador da LBCA

Os textos compreendidos neste Boletim devem ser considerados apenas como material de informação e não devem ser tomados como aconselhamento legal. O escritório não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações contidas no Boletim ou por prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso dessas informações. A consulta ou utilização de tais textos não deve ser considerada em hipótese alguma uma relação advogado/cliente.