Fundo Amazônia abre inscrição para novos projetos
Cadê a Floresta dos Atletas Olímpicos?
STF começa a votar uso de MP para reduzir áreas de proteção
Redução no desmatamento da Amazônia
Cidade mais limpa do Brasil
Onda de calor assusta Europa
Desmatamento do Cerrado supera a Amazônia
Existe jabuticaba amarela?
A maior ameaça aos oceanos
Planalto tenta extinguir reserva e sofre resistência
Lei do mar avança na Câmara dos Deputados
Projeto quer reduzir a APA Escarpa Devoniana
Programa de conversão de multas ambientais
Mais uma capital na rota do IPTU-Verde
Municípios têm competência sobre proteção ambiental
Animais silvestres são alvos de traficante no RJ
Editorial

Estão se definindo algumas leis e decisões que podem mudar o cenário do Meio ambiente no Brasil. Um exemplo foi a aprovação pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados da Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Conservação e Uso sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), depois que o projeto foi rejeitado pela Comissão de Agricultura.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também reafirma em nova decisão que os municípios possuem competência sobre proteção ambiental e começa a decidir se o Executivo pode alterar limites de áreas protegidas por meio de Medidas Provisórias.

Já a maior polêmica ambiental do mês vem sendo protagonizada pelo governo Temer e sua tentativa de extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados (Renca), entre Pará e Amapá, que está sob bombardeio da Justiça, do MPF, de entidade ambientalistas e de famosos.

Boa Leitura!

Futuro
Fundo Amazônia abre inscrição
para novos projetos
 

Até 7 de dezembro estão abertas as inscrições para 10 novos projetos financiados pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Sustentável (BNDES), que receberão de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões, nas seguintes categorias de atividade econômica: manejo florestal madeireiro e não-madeireiro, aquicultura e arranjos de pesca e sistemas alternativos de produção de base agroecológica e agroflorestal e turismo de base comunitária.

As propostas devem obedecer à modalidade aglutinadora, ou seja, a organização proponente aglutina 3 subprojetos de outras organizações, sobre atividades que venham a “consolidar ou fortalecer empreendimentos comunitários que mantenham a floresta em pé e favoreçam oportunidades de sustentabilidade financeira e conservação da biodiversidade”.

As propostas podem ser apresentadas por associações civis, cooperativas, fundações de direito privado e empresas privadas, constituídas há, pelo menos, dois anos. O Fundo, que existe há oito anos, já investiu cerca de R$ 1,4 bilhão.

O Fundo Amazônia é um mecanismo de captação de doações para financiar iniciativas contra o desmatamento da Amazônia Legal. Atualmente, mantém 88 projetos. Os doadores do Fundo Amazônia são Noruega 97,4% (2,7 bilhões), Alemanha 2,1% (60,6 milhões) e Petrobras 0,5% (R$14,7 milhões).

Mais informações, clique aqui
Sem sustentabilidade
Cadê a Floresta dos
Atletas Olímpicos?
 

Um Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) expôs mais um falso legado dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Envolve um dos pontos altos da cerimônia de abertura dos Jogos: as sementes que 12 mil atletas depositaram em totens e que seriam semeadas para formar a "Floresta dos Atletas".

Ao invés de as sementes irem para o Parque Radical de Deodoro, onde deveriam ser plantadas, acabaram em uma fazenda no norte do Estado do Rio, propriedade da empresa responsável pelas sementes, que cuidou das mudas em viveiro, sem contrapartida financeira. O valor total da conta é de R$ 3,1 milhões. A floresta seria destinada a atenuar a emissão de GEE e o impacto no aquecimento global gerados pela realização dos Jogos.

O Relatório do Tribunal de Contas da União expressa o sentimento do povo brasileiro sobre a questão: “ao fazer a promessa perante a comunidade mundial, o Comitê Rio 2016 vinculou-se, sobretudo moralmente, por conta do seu dever de probidade, e não apenas pelo fato de a Floresta dos Atletas e o Bosque dos Medalhistas representarem uma parcela mínima daquele compromisso de plantio de 24 milhões de mudas estabelecido no Dossiê de Candidatura. Consumada tal inadimplência, ficará a frustração causada pelo engodo, pela encenação, o que poderá acarretar significativos prejuízos para a imagem do país”.

Por meio do Acórdão 494/2017, o TCU promete colocar as coisas no lugar e determinou “que o Ministério do Esporte, a Casa Civil da Presidência da República e a Prefeitura do Rio de Janeiro apresentassem plano de contingência, informando providências a serem adotadas em relação aos complexos esportivos. Essas ações devem ser desenvolvidas até que o Plano de Legado, que estabelecerá a forma de utilização definitiva das estruturas esportivas, esteja concluído”, segundo informa o portal do TCU.

Jurisprudência
STF começa a votar uso de MP
para reduzir áreas de proteção
 

Um pedido de vista suspendeu o julgamento da ADI 4717, pela qual a Procuradoria Geral da República questiona se o governo pode por meio da Medida Provisória 558/2012 alterar limites de áreas protegidas, como parques nacionais, florestas e áreas de proteção ambiental.

Em seu voto, a relatora da ADI, ministra Cármen Lúcia, considerou inconstitucional a redução de áreas protegidas por meio de MP. Ela lembrou que o Supremo tem acatado que MPs possam ampliar áreas de proteção ambiental, mas não o contrário, principalmente nos casos de supressão com danos graves ao ecossistema protegido, podendo causar prejuízos irreversíveis ao meio ambiente.

A ministra destacou que a MP buscou alterar sete unidades de conservação: “As alterações produzidas, promovidas por medida provisória convertida na lei, à exceção do acréscimo da área do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, importaram, sem dúvida, em gravosa diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação antes mencionadas, acarretando ofensa ao devido processo legislativo, ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental e, ainda, ao princípio da precaução, atingindo-se núcleo essencial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição do Brasil”.

A MP 558, transformada em lei, alterou os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, com o objetivo de construir o Aproveitamento Hidrelétrico Tabajara, no Rio Machado. Para a ministra, daqui para frente qualquer diminuição de área protegida deve observar a Constituição Federal.

Good news
Redução no desmatamento
da Amazônia
 

Dados da Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) revelam que o desmatamento na Amazônia recuou 21% nos últimos 12 meses, interrompendo uma sequência de cinco anos de crescimento. A queda é atribuída à queda do preço do gado que tira o incentivo à abertura de novas pastagens. O período em que ocorrem mais desmatamento é agora, de julho a setembro, por conta da estiagem.

Do lado do governo, o Ministério do Meio Ambiente justificativa a queda do desmatamento com o aumento de recursos para fiscalização, que teria crescido de R$ 76 milhões em 2015 para R$ 100 milhões em 2016.

O desmatamento medido pela Imazon é o terceiro maior na série histórica, atingindo uma área de 2.834 km². Pelo levantamento, todos os estados da Amazônia Legal registram queda no desmatamento: Tocantins (54%), Pará (31%) e Mato Grosso (28,6%). Oficialmente, o sistema de monitoramento do desmatamento da Amazônia é feito pelo sistema Prodes do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Resíduos sólidos
Cidade mais limpa
do Brasil
 

Uma pesquisa realizada pela Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana) e Pwc, apontaram que Maringá, no noroeste do Paraná, é a cidade mais limpa do país, entre 3.049 municípios analisados, com mais de 250 mil habitantes, que inserem seus dados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) de 2015.

A pesquisa, que mede o Índice de Sustentabilidade de Limpeza Urbana, atribui pontos numa escala de 0 a 1 e levou em conta quatro fatores: engajamento do município, sustentabilidade financeira, recuperação de recursos coletados e impacto ambiental, observando a destinação adequada dos resíduos sólidos do município. A pesquisa concluiu que 17 milhões de brasileiros não possuem coleta de lixo e expõe pontos incipientes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A região Sul tem a melhor média, com 50 municípios mais bem colocados e a região Norte as 20 piores posições. As dez melhores classificadas foram Maringá (0,744), Niterói (0,742), Santos (0,736), Rio de Janeiro (0,731), Caxias do Sul (0,727), São José dos Pinhais (0,722), Londrina (0,718), Uberaba (0,717), Porto Alegre (0,717) e Sorocaba (0,716).

Mudança climática
Onda de calor
assusta Europa
 

Enquanto na regiões Sul e Sudeste do Brasil tivemos recordes de temperaturas baixas, a Europa vem enfrentando a pior onda de calor em 14 anos, obrigando 11 governos a anunciarem estado de emergência para enfrentar o fenômeno, que foi convenientemente batizado de “Lúcifer”.

O temor das autoridades é que este ano repita o que aconteceu em 2013, quando o calor fez mais de 20 mil vítimas fatais, principalmente idosos. As cidades não têm estrutura para enfrentar esse tipo de evento extremo. Um dos países mais afetados é a Itália, onde as temperaturas chegaram a 43°C em Roma e 45°C, na Sardenha e levando o país a enfrentar a pior seca em 60 anos, o que levou ao desligamento das tradicionais fontes de água.

Para os especialistas, a Europa deve continuar a enfrentar ondas similares de calor em decorrência do impacto das mudanças climáticas. A Organização Meteorológica Mundial (OMM) vem registrando mais casos nos últimos 30 anos, que terão impacto sobre o abastecimento de água e produção agrícola.

Pesquisa
Desmatamento do Cerrado
supera a Amazônia
 

A taxa de desmatamento do Cerrado foi 52% superior à da Amazônia, em 2015, quando perdeu 9.483 km² da supressão da vegetação contra 6.207 km² na Amazônia. Os dados são do Ministério do Meio Ambiente, que fez o primeiro monitoramento desse Bioma, que ocupa 2 milhões de km² e é considerado o berço das nascentes e dos maiores aquíferos nacionais.

Em 2015, o governo fixou a Política Nacional de Mudança do Clima, que estabeleceu até 2020 manter o desmatamento do Cerrado no patamar de 9.421 km². Dessa forma, o MMA considerou que o desmatamento registrado atualmente está próximo da meta.

No entanto, entidades ambientalistas advertem que a perda anual de 1% dos remanescentes do Bioma foi elaborada com base em estimativas, que apontavam perda anual de 15,7 km², no período de 1994 a 2008.

O MMA também não faz relação com a expansão agrícola na região, mas os maiores desmatamentos, no período de 2013 a 2015 são registrados na região de Matopiba, cuja sigla vem das iniciais dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Dicas de Sustentabilidade
Existe jabuticaba
amarela?
 

No fim do inverno e começo da primavera, começa a época da frutificação da cabeluda ou cabeludinha (Myrciaria glazioviana), espécie frutífera, nativa da Mata Atlântica, pouco conhecida e consumida, mas que pode ser encontrada nas ruas e praças das cidades brasileiras. Ela lembra uma jabuticaba amarela e recebeu seu nome porque tem a casca amarela coberta por uma suave “textura aveludada”.

Seu sabor é bem adocicado e levemente ácido, o que dá um contraponto e a faz única. Na verdade, mais que o fruto, sua folhagem é muito utilizada para decoração de ambientes internos e externos. As folhas em forma de lâminas alongadas são muito empregadas pelos paisagistas.

A exemplo da jabuticaba, os frutos da cabeluda podem ser despolpados ou cozidos para fazer sucos, sorvetes e geleia, sendo muito ricos em vitamina C, além de teores de ferro, cálcio e fósforo. Os frutos atraem muitos pássaros e é indicada para criadores de abelhas.

Foto: Santamaria Silveira

Poluição
A maior ameaça
aos oceanos
 

Um estudo da revista “Science” estima o quanto foi produzido, descartado e destruído de plástico, desde a época de 1950. O resultado assusta: 8,3 bilhões de toneladas foram acumuladas, sendo que somente 30% deste montante estão em uso, 9% foram reciclados, 12% incinerados e 79% constituem nosso pesadelo: estão se acumulados nos lixões ou no meio ambiente, sendo um grave problema de contaminação dos oceanos.

Hoje, a média global é de 60 quilos de plástico per capta/ano. Parte desse montante vai para os córregos, rios, oceanos e, fragmentados, chegam ao estômago dos organismos marinhos. São os microplásticos, que medem menos de 5 milímetros, são microscópicos, criados a partir da degradação do plástico, quando perde a elasticidade e se fragmenta.

O caminho do microplástico até a contaminação dos oceanos pode vir das indústrias ou até do saco plástico de lixo que colocamos na porta de casa. Ele pode ter despejo irregular, ir parar em córrego, rios e chegar direta ou indiretamente ao mar. Estudos apontam que 90% dos resíduos sólidos encontrados nos oceanos são plásticos.

As universidades brasileiras têm se destacado no número crescente de trabalhos que apontam os impactos negativos causados pelos microplásticos no ambiente marinho, principalmente a Universidade de São Paulo e a Universidade Federal de Pernambuco.

Se os organismos aquáticos ingerem grandes quantidades de plásticos (confundidos com alimento) podem ter bloqueio intestinal, úlceras de estômago, alterações hormonais, mudanças no crescimento e reprodução. Pior: os microplásticos atraem substâncias tóxicas como o tributilestanho (tinta de barco) e se potencializam. O impacto do plástico na cadeia alimentar é assustador. Até plânctons, base alimentar de muitos seres marinhos, estão comendo microplásticos. O impacto de tudo isso está sendo mensurado na alimentação humana.

Desmatamento
Planalto tenta extinguir
reserva e sofre resistência
 

O governo Temer bem que tentou extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados (Renca), área de 47 mil km², entre o Pará e Amapá – mas vem encontrando resistência de todos os lados.

O Planalto editou o decreto de extinção, e liberando atividade mineradora, que depois revogou diante da repercussão negativa. Emitiu nova medida, mantendo a extinção e tentando explicar que haveria garantias ambientais para a atividade privada de exploração de minério, que deseja atrair para a região, onde estão concentradas Unidades de Conservação e terras indígenas (TI Rio Paru d´Este, dos índios Aparai e Wayana, e o povo Wajãpi, no território do Amapá). Por fim, o Ministério de Minas e Energia, em menos de dez dias, anunciou a suspensão dos efeitos do Decreto.

As salvaguardas ambientais prometidas pelo governo para a área são contestadas pela Justiça, pelo Ministério Público Federal, por entidades ambientalistas, como o Greenpeace e a WWF-Brasil, e por famosos, como Gisele Bündchen, que classificou o decreto de “vergonha”.

O Ministério Público Federal divulgou Nota Técnica, criticando a extinção da Renca e alertando para a possibilidade de que a medida provocaria o aumento do desmatamento, que hoje é de apenas 0,33%. Segundo MPF, liberar a área para mineração, como quer o governo, seria promover um desmate equivalente ao registrado em 4 anos na região Amazônica.

Além do bombardeio do MPF, o Planalto está tendo de enfrentar uma ação popular, acolhida pelo juiz federal Rolando Spanholo, do Distrito Federal, que suspendeu o decreto de extinção da Renca, justificando que a decisão deveria ter sido apreciada pelo Congresso Nacional. Há também uma ação do PSOL no Supremo Tribunal Federal.

Foto: Frame de Vídeo do Portal do Planalto

Veja a Nota técnica do MPF, clique aqui
Evolução
Lei do mar avança na
Câmara dos Deputados
 

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6.969/2013, a chamada Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Conservação e Uso sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). O texto ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser apreciado pelo plenário.

O projeto é de autoria do ministro do Meio Ambiente e deputado licenciado, Sarney Filho, com substitutivo do deputado Alessandro Molon, que suprimiu a previsão de criminalização da destruição de manguezais, justificando que este tipo de ilícito já é tipificado “como crime pelo art. 50 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). A matéria também é regulada pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal)”.

O projeto teve a vantagem de ser construído a muitas mãos, tendo contado com a participação de várias entidades ambientalistas, especialistas representantes da academia, de empresas e da sociedade civil. Um dos pontos positivos é a criação do Planejamento Especial Marinho Nacional e Regional, que define indicadores da qualidade e saúde ambiental, metas de conservação, recuperação, uso sustentável e relatórios.

Leia o substitutivo, clique aqui
Ameaça
Projeto quer reduzir a
APA Escarpa Devoniana
 

O Projeto de Lei 527/16, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, prevê a redução de quase 70% da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, que passa por 12 municípios, ameaçando patrimônios naturais, como o Cânion do Guartelá. O Ministério Público do Paraná adverte que a redução trará muitos impactos ambientais e recomendou ao governo do Paraná avaliação do PL e extinção de um grupo de trabalho criado para avaliar a redução, que já estaria contemplada em um laudo técnico.

A APA da Escarpa Devoniana tem esse nome em decorrência do tipo de rocha que forma essa elevação rochosa, que é do período Devoniano, há 400 milhões de anos. Com 392 mil hectares de área, reúne uma série de belezas naturais, como cânions, cachoeiras, rios e vales, além de ser habitat de espécies ameaçadas de extinção, como o lobo-guará.

Na escarpa devoniana também há trechos de florestas de araucárias, consideradas um dos biomas mais ameaçados do país. De acordo com a Fundação de Pesquisa Florestais do Paraná, restam menos de 1% deste tipo de floresta. Havia 200 mil km² de florestas de araucária no Sul do Brasil, antes do desmatamento.

Polêmica
Programa de conversão
de multas ambientais
 

Menos de 3% das empresas multadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por crimes ambientais pagam as multas. A média de multas aplicadas chega a 8 mil/ano, equivalentes a R$ 4 bilhões.

Para tentar equacionar o problema, o Ministério do Meio Ambiente e Ibama estão propondo projeto, pelo qual as empresas que cometerem crime ambiental possam ter desconto de até 60% sobre o valor da dívida e, em contrapartida, financiarem projetos de reparação ambiental.

O Ibama aplicou de 2011 a 2016 o total de R$ 23 bilhões em multas, sendo que somente R$ 604,9 milhões foram parar nos cofres públicos. Atualmente, possui um passivo bilionário de multas por infrações ambientais, mas muitas dessas multas ficam em discussão por anos e até décadas na Justiça.

Um dos maiores infratores ambientais do país, segundo o Ibama, é a Petrobras, que já assinou o protocolo de intenções para aderir ao programa de conversão. São ao todo 278 multas, que totalizam R$ 948,7 milhões.

Entre as medidas de reparação propostas estão áreas degradadas, proteção a espécies nativas, monitoramento da qualidade do meio ambiente, mitigação quanto a mudanças climáticas, programação de educação ambiental, regularização fundiária, etc.

Desenvolvimento sustentável
Mais uma capital na
rota do IPTU-Verde
 

Impostos também podem ser ferramentas para ajudar no enfrentamento às mudanças climáticas. Muitas cidades brasileiras têm adotado o IPTU Verde. Agora, é a vez dos mineiros. A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno o Imposto Predial e Territorial Urbano Verde, pelo qual prevê de 5% a 10% de desconto no IPTU para belo-horizontinos que adotarem práticas sustentáveis.

Para ter direito ao desconto anual na cobrança do IPTU, é necessário adotar uma das 69 práticas previstas no projeto, como equipamentos para economizar água, descargas de vasos sanitários com volume de 4,8 litros, ampliação de áreas permeáveis, telhados de cobertura verde, bicicletários, vagas para veículos elétricos, etc. Cada uma das práticas tem uma pontuação, sendo que a somatória delas é que aumenta ou diminui o desconto.

A cidade de São Paulo possui vários projetos de lei do Executivo e Legislativo, em tramitação, que instituem o incentivo fiscal em faixas para construções sustentáveis, mas o grande exemplo vem do Interior, onde várias cidades também já implantaram o IPTU Verde, como Caraguatatuba, Araraquara, Guarulhos e São Carlos, que concede desconto de 4% aos moradores que plantarem árvore na entrada de casa ou mantiverem área permeável no quintal. O desconto é proporcional à metragem verde.

Várias cidades sustentáveis de outros Estados, como o Paraná, e capitais, como Salvador (BA), já adotaram o IPTU Verde com várias faixas de desconto para seus contribuintes, seja para empreendimentos novos ou para ampliações e reformas de edificações já existentes.

Legislação
Municípios têm competência
sobre proteção ambiental
 

Ao concluir um julgamento que demorou 13 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência do município de legislar sobre proteção ambiental e negou recurso a empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte contra normas que preveem multas para proprietários de veículos que emitem fumaça acima de padrões legais.

O processo teve início em 1995, mas enfrentou vários pedidos de vista. As empresas alegavam que já existia lei federal sobre a matéria. Na avaliação do ministro Dias Toffoli, as empresas não identificaram as normas que teriam tipificado sanções administrativas por parte dos órgãos da prefeitura da capital mineira.

Para o ministro Celso de Mello, decano do Tribunal, quem afirma que os municípios não possuem competência ambiental específica, interpretam a Constituição de forma equivocada: “Os municípios formam um elo fundamental na cadeia de proteção ambiental. É a partir deles que se pode implementar o princípio ecológico de agir localmente e pensar globalmente”.

Em 2014, o ministro Celso de Mello já havia dado provimento em Recurso Extraordinário (RE 673681) para declarar a constitucionalidade de lei municipal de cidade de Mogi-Mirim, que dispunha sobre preservação e defesa de integridade do meio ambiente e determinava a regulamentação da norma pelo Executivo local.

Fauna
Animais silvestres são alvos
de traficante no RJ
 

Olhos de tigre, pelos de jaguatiricas, chocalhos de cascavel, crânios de coruja, mandíbulas de crocodilo, garras de leão, unhas de preguiça, rabos de lobo, penas de papagaio, cascos de tartaruga, patas de tatu. Este é o inventário de uma macabra e cruel apreensão que o Ibama e a Polícia civil do Rio de Janeiro fizeram no mês passado, dentro da Operação de Combate ao Tráfico de Fauna Silvestre.

A apreensão foi feita com base em denúncias de que um traficante estava negociando espécies silvestres e exóticas nas redes sociais. Essa ação é considerada a maior em termos de partes de animais silvestres apreendidas, totalizando mais de 1000.

Pela diversidade de partes de animais silvestres encontradas, muitos em extinção, acredita-se que se destinavam ao tráfico internacional para uso em rituais. O Ibama está trabalhando para identificar a origem dos animais e possíveis outros envolvidos no crime.

Expediente
Conselho Editorial

Yun Ki Lee - Sócio Sênior da LBCA
Eduardo Luiz Brock - Sócio Sênior da LBCA
Solano de Camargo - Sócio Sênior da LBCA

Pauta e Textos

Santamaria N. SilveiraGerente de Conteúdo da LBCA

Desenvolvimento e Design

Leandro Leonardi AlvesSupervisor de Criação da LBCA

Os textos compreendidos neste Boletim devem ser considerados apenas como material de informação e não devem ser tomados como aconselhamento legal. O escritório não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações contidas no Boletim ou por prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso dessas informações. A consulta ou utilização de tais textos não deve ser considerada em hipótese alguma uma relação advogado/cliente.